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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Março/1992

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1992.01.006028-1 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.006028-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
31/03/1992 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, DE 20/03/1992, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 2º SGT AER NILO LOBORUK. ADVOGADA: DRA. SAMARITANA DA SILVA CORREA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
Envolvido:
NILO LOBORUK2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
SAMARITANA DA SILVA CORREA
NILO LOBORUK

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1992.01.006027-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.006027-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
30/03/1992 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 19/03/1992, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 3º SGT PM/DF JOSÉ RUFINO DA SILVA FILHO. ADVOGADOS: DRS. MARIA DE LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA E DIVINO ALVES ALVIM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ RUFINO DA SILVA FILHO3º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
DIVINO ALVES ALVIM
JOSÉ RUFINO DA SILVA FILHO
MARIA DE LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA
JOSÉ RUFINO DA SILVA FILHO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1992.01.006026-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.006026-5
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
25/03/1992 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 14/02/1992, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL JAIR DA SILVA, COMO INCURSO NOS ARTS. 210 E 266, AMBOS DO CPM. ADVOGADA: DRA. ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER O DESPACHO IMPUGNADO,CONTRA O VOTO DO MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS.
Partes
Envolvido:
JAIR DA SILVA
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
JAIR DA SILVA
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1992.01.006024-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.006024-9
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
12/03/1992 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 15/02/1992, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA OS 2ºS SGTS AER VALERIO DE OLIVEIRA RAMOS E WAGNER WILSON SERAFIM, COMO INCURSOS NO CRIME PREVISTO NO ART. 308, § 1º, C/C O ART. 53, E CONTRA O CIVIL JOSÉ GOMES FILHO, COMO INCURSO NO CRIME PREVISTO NO ART. 309, TODOS DO CPM. ADVOGADO: DR. FRANCISCO DE ASSIS BELGO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE NOVA DENÚNCIA.
Partes
Envolvido:
JOSÉ GOMES FILHO
VALERIO DE OLIVEIRA RAMOS2º SARGENTO / AERONÁUTICA
WAGNER WILSON SERAFIM2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
FRANCISCO DE ASSIS BELGO
VALERIO DE OLIVEIRA RAMOS
WAGNER WILSON SERAFIM
PAULO JABUR
JOSÉ GOMES FILHO