RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1992.01.006020-6 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.006020-6
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
- Data de Autuação:
- 04/02/1992 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): JORGE MIGUEL, SUBOFICIAL AER.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 03/01/1992, QUE NÃO CONCEDEU O INDULTO AO RECORRENTE.
ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 0 MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- JORGE MIGUEL

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
JORGE MIGUEL