RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.006013-3 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.006013-3
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 06/12/1991 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): LEONARDO GACIBA DA SILVA, ALUNO DO NPOR.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 17/05/1991, QUE ENTENDEU PELA INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE O IPM QUE APUROU AÇÕES E OMISSÕES DE MÉDICOS (MILITARES E/OU CIVIS) NO ATENDIMENTO DA VÍTIMA DO PRESENTE PROCESSO.
ADVOGADOS: DRS. DJALMA PIMENTEL MAURENTE E ANTONIO JORGE DA SILVA.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NÃO CONHECEU DO RECURSO, A FALTA DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
Partes
- Envolvido:
- LEONARDO GACIBA DA SILVA
Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO JORGE DA SILVA
LEONARDO GACIBA DA SILVA
-
DJALMA PIMENTEL MAURENTE
LEONARDO GACIBA DA SILVA
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