Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Outubro/1991

1 - 4 de 4
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.006006-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.006006-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
31/10/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 1Aª UDITORIA DA 3ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A SENTENÇA DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 28/10/1991, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL PEDRO BRAGA DE SOUZA. ADVOGADO: DR. MARCELO MARTINELLI, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, DE OFÍCIO.
Partes
Envolvido:
PEDRO BRAGA DE SOUZA
Representantes
Advogado:
MARCELO MARTINELLI
PEDRO BRAGA DE SOUZA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.006005-2 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.006005-2
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
29/10/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 12A.CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12A.CJM., DE14 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DECLAROU A JUSTICA MILITAR COMPETENTE PARA PROCESSARE JULGAR O CAP.EX.ELSON RANGEL CALAZANS.
Decisão:
POR MAIORIA,FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA,CASSANDO O R.DESPACHO HOSTILIZA-DO,DECLARAR INCOMPETENTE A JUSTICA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR O CAP EX EL- SON RANGEL CALAZANS, DEVENDO SER SUSCITADO O COMPETENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, REMETENDO-SE OS AUTOS A CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA COMUMDO ESTADO DO AMAZONAS. OS MINISTROS GEORGE BELHAM DA MOTTA (RELATOR), LUIZ LEALFERREIRA, EVERALDO DE OLIVEIRA REIS E CHERUBIM ROSA FILHO NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO. O MINISTRO RELATOR FARA VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ELDON RANGEL CALAZANSCAPITÃO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.006004-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.006004-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
29/10/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): A EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 1º SGT. AER. VINÍCIO CASSIANO. ADVOGADO: DR. MARCELO MARTINELLI.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE O R. DESPACHO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
VINICIO CASSIANO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARCELO MARTINELLI
VINICIO CASSIANO
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.006003-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.006003-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
22/10/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 11. CJM
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11A.CJM,DE 30 DESETEMBRO DE 1991, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SD. PM/DF. JOSE AN-TONIO SEVERINO, COMO INCURSO NO ARTIGO 261, INCISO I, DO CPM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI CONHECIDO O RECURSO E,POR MAIORIA,DADO-LHE PROVIMENTO PARA, CASSANDO O DESPACHO RECORRIDO,RECEBER A DENUNCIA,DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO,E A REMESSA DE PECAS EXTRAIDAS DOS AUTOS D IPM AO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS,PARA AS PROVIDENCIAS QUE JULGAR CABIVEIS.OS MINISTROS EVERALDO DE OLIVEIRA REIS,ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA,CHERUBIM ROSA FILHOE WILBERTO LUIZ LIMA NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ANTONIO SEVERINOSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
JOSÉ ANTONIO SEVERINO
Feitos Relacionados