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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Setembro/1991

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.006002-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.006002-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
19/09/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): THASSILO POLANO DE ALMEIDA, SD AER.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA AERONÁUTICA DA 1ª CJM, DE 26/08/1991, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR ARGÜIDA PELO RECORRENTE, PARA PROCESSÁ-LO E JULGÁ-LO. ADVOGADA: DRA. LOURDES MARIA CELSO DO VALLE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A DECISÃO A QUO, COM FULCRO NO ART 124 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Partes
Envolvido:
THASSILO POLANO DE ALMEIDASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LOURDES MARIA CELSO DO VALLE
THASSILO POLANO DE ALMEIDA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.006001-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.006001-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
17/09/1991 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 21/08/91,QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 2º SGT/PM/SP FAUSTINO ANTUNES SIMÕES FILHO E OS SDS PM/SP CLAUBER RAMON PORTÃO DE SOUZA E ELIAS MORAES DOS ANJOS, COMO INCURSOS NOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 222, § 1º E 209, AMBOS DO CPM, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL. ADVOGADOS: DRS. OCTAVIO DUVAL MEYER E BARROS E PAULO RUY DE GODOI, DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER, NA ÍNTEGRA, A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, A QUEM COMPETE PROCESSAR E JULGAR O FEITO.
Partes
Envolvido:
CLAUBER RAMON PORTAO DE SOUZASOLDADO / POLÍCIA MILITAR
ELIAS MORAES DOS ANJOSSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
FAUSTINO ANTUNES SIMOES FILHO2º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
OCTAVIO DUVAL MEYER E BARROS
ELIAS MORAES DOS ANJOS
CLAUBER RAMON PORTAO DE SOUZA
FAUSTINO ANTUNES SIMOES FILHO
PAULO RUI DE GODOI
FAUSTINO ANTUNES SIMOES FILHO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.006000-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.006000-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
09/09/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 27/08/1991, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 3º SGT MAR ANTONIO CARLOS FERNANDES. ADVOGADA: DRA. TANIA SARDINHA DO NASCIMENTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO-SE A DECISÃO HOSTILIZADA.
Observação:
A REABILITACAO DE QUE TRATAM OS PRESENTES AUTOS DIZ RESPEITO AO PROCESSO NUMERO 04/81-0 DA 2A.AUDITORIA DE MARINHA DA 1A.CM.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS FERNANDESCAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TANIA SARDINHA NASCIMENTO
ANTONIO CARLOS FERNANDES

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.005999-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.005999-2
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
03/09/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 27/08/1991, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL EDSON JOSÉ GOMES DOS SANTOS
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A DECISÃO IMPUGNADA.
Partes
Envolvido:
EDSON JOSÉ GOMES DOS SANTOS