RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.006000-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.006000-1
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 09/09/1991 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 27/08/1991, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 3º SGT MAR ANTONIO CARLOS FERNANDES.
ADVOGADA: DRA. TANIA SARDINHA DO NASCIMENTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO-SE A DECISÃO HOSTILIZADA.
- Observação:
- A REABILITACAO DE QUE TRATAM OS PRESENTES AUTOS DIZ RESPEITO AO PROCESSO NUMERO 04/81-0 DA 2A.AUDITORIA DE MARINHA DA 1A.CM.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO CARLOS FERNANDES

Representantes
- Advogado:
-
TANIA SARDINHA NASCIMENTO
ANTONIO CARLOS FERNANDES