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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Julho/1991

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.005998-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.005998-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
26/07/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA AERONAUTICA DA 1A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA AERONAUTICA DA 1A. CJM,DE 26.06.91,NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA OS CIVIS AMARO ANTONIO FERREIRA GOMES E SYLVIO DOS SANTOS VILLELA FILHO,COMO IN- CURSOS NO ART.254 DO CPM.
Decisão:
POR MAIORIA,FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO O DESPACHO RECORRIDO ,RECEBER A DENUNCIA ,DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO,WILBERTO LUIZ LIMA E EDUARDO PIRES GONCALVES NEGAVAM PROVIMENTO,MAN TENDO O R.DESPACHO ATACADO,RESSALVADA,POREM,A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE NOVA DENUNCIA QUANTO AOS RECORRIDOS.
Partes
Envolvido:
AMARO ANTONIO FERREIRA GOMES
SYLVIO DOS SANTOS VILLELA FILHO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.005997-6 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.005997-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
24/07/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5A.CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A.CJM, DE 21 DE JUNHO DE 1991, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O MN. JEAN CARLOS DOS REIS, COMO INCURSO NO ARTIGO 240 DO CPM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO O DESPACHO HOS-TILIZADO, RECEBER A DENUNCIA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
JEAN CARLOS DOS REISMARINHEIRO / MARINHA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.02.005940-2 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.02.005940-2
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
13/07/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 04.06.90, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CB MAR JOEL DE JESUS BOGEA, COMO INCURSO NOS ARTS. 195 E 235 DO CPM. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO DE OFÍCIO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISÃO HOSTILIZADA.
Partes
Envolvido:
JOEL DE JESUS BOGEACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
JOEL DE JESUS BOGEA
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