RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.005998-4 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.005998-4
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE JOSÉ DE CARVALHO
- Data de Autuação:
- 26/07/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA AERONAUTICA DA 1A. CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA AERONAUTICA DA 1A. CJM,DE 26.06.91,NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA OS CIVIS AMARO ANTONIO FERREIRA GOMES E SYLVIO DOS SANTOS VILLELA FILHO,COMO IN- CURSOS NO ART.254 DO CPM.
- Decisão:
- POR MAIORIA,FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO O DESPACHO RECORRIDO ,RECEBER A DENUNCIA ,DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.OS MINISTROS PAULO CESAR CATALDO,WILBERTO LUIZ LIMA E EDUARDO PIRES GONCALVES NEGAVAM PROVIMENTO,MAN TENDO O R.DESPACHO ATACADO,RESSALVADA,POREM,A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE NOVA DENUNCIA QUANTO AOS RECORRIDOS.
Partes
- Envolvido:
- AMARO ANTONIO FERREIRA GOMES
- SYLVIO DOS SANTOS VILLELA FILHO
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