RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.005991-7 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.005991-7
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
- Data de Autuação:
- 28/05/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 07/03/1991, NA PARTE EM QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA REFERENTE AOS CIVIS GILMAR COUTO GUIMARÃES E HILTON SOARES AMARAL.
ADVOGADA: DRA. ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, DE OFÍCIO, MANTENDO-SE A DECISÃO HOSTILIZADA.
Partes
- Envolvido:
- GILMAR COUTO GUIMARAES
- HILTON SOARES AMARAL
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