Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Abril/1991

1 - 4 de 4
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.005988-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.005988-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
23/04/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A SENTENÇA DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 12/04/91, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO SUB TEN EX HELEDIR DE JESUS SOUZA. ADVOGADA: DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
UNÂNIME, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO-SE A R. DECISÃO CONCESSIVA DE REABILITAÇÃO AO SUB TEN EX HELEDIR DE JESUS SOUZA.
Partes
Envolvido:
HELEDIR DE JESUS SOUZA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.005987-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.005987-9
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
23/04/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO, SD EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 12/03/1991, QUE INDEFERIU PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE. ADVOGADA: DRA. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, NÃO FOI CONHECIDO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, DEIXANDO-SE DE CONCEDER "HABEAS-CORPUS", DE OFÍCIO, POR ENTENDER QUE A MATÉRIA, NO ATUAL ESTÁGIO PROCEDIMENTAL, SÓ PODERÁ SER OBJETO DE APELAÇÃO, O QUE IMPLICARA EM UM MAIOR EXAME DA "QUAESTIO"
Partes
Envolvido:
FERNANDO CÉSAR DE OLIVEIRA CARDOSOSOLDADO / EXÉRCITO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 0000001-41.1991.7.02.0102 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-41.1991.7.02.0102
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
17/04/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 21 DE MARÇO DE 1991, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 2º SGT. EX. CARLSON CIRINEU BARBOSA AGOSTINHO, COMO INCURSO NO ARTIGO 303, § 3º DO CPM.
Decisão:
POR MAIORIA,FOI PROVIDO O RECURSO PARA,CASSANDO O DESPACHO HOSTILIZADO,RECEBER ADENUNCIA,DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.OS MINISTROS EVERALDO DE OLI-VEIRA REIS E JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO POR NAO ATENDER A EXORDIAL AO REQUISITO DA LETRA "F"DO ARTIGO 77 DO CPPM,SEM PREJUIZO DO OFERECIMENTO DE NOVA DENUNCIA.O MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA TAMBEM NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO,POREM,COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO 4. DO ARTIGO 303 DO CPM,COMBINADO COM A LETRA 'C' DO ARTIGO 78,DO CPPM.
Partes
Envolvido:
CARLSON CIRINEU BARBOSA AGOSTINHO2º SARGENTO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.005985-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.005985-2
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
11/04/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1. AUDMAR DA 1. CJM.-
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1. AUDMAR DA 1. CJM., DE 21/03 /1991, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL JOAO COLETTA JUNIOR, COMO INCURSO NO ART. 346 DO CPM.-
Decisão:
UNANIME, FOI DADO PROV. AO RECURSO PARA CASSAR O DESPACHO HOSTILIZADO ,RECEBER ADENUNCIA ,DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
JOÃO COLETTA JUNIOR
Feitos Relacionados