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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Novembro/1990

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005968-2 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005968-2
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
26/11/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MPM JUNTO A AUDITORIA DA 9A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 9A. CJM, DE 25/ 10/90, NA PARTE EM QUE DETERMINOU A REMESSA DE COPIAS DOS AUTOS DO IPM NR. 26/ 90, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 1. TEN.EX. LUIZ MARIO CORREA COUTINHO PARA A PROCURADORIA DA REPUBLICA EM MATO GROSSO DO SUL.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DO RRECURSO, CONSIDERRANDO-O PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO
Partes
Envolvido:
LUIZ MARIO CORREA COUTINHO1º TENENTE / EXÉRCITO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005967-4 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005967-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Data de Autuação:
21/11/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MPM JUNTO A AUDITORIA DA 4ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 4ª CJM, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CB EX REINE VIEIRA BORGES, COMO INCURSO NO ART. 303, C/C O ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "L", AMBOS DO CPM.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISÃO HOSTILIZADA, SEM PREJUÍZO DA PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO PENAL, ONDE SE DEFINA A AUTORIA DO DELITO. O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
Envolvido:
R. V. B. CABO / EXÉRCITO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005966-6 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005966-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
16/11/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA,MN.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2A. AUDITORIA DE MARINHA DA 1A CJM,DE 18.10.90,QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DO RECORRENTE. ADVOGADA: DRA. TANIA SARDINHA NASCIMENTO.
Partes
Envolvido:
CLÁUDIO RIBEIRO DA SILVAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
TANIA SARDINHA NASCIMENTO
CLÁUDIO RIBEIRO DA SILVA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 0000001-36.1990.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-36.1990.7.03.0203
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
12/11/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 206, "CAPUT", C/C O ART. 53 DO CPM.
Partes
Envolvido:
L. O. P. L. SOLDADO / EXÉRCITO
S. A. S. A. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005964-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005964-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
05/11/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): SEBASTIÃO RIBEIRO SOBRINHO, CIVIL.
Requerido:
RECORRIDO(A): A SENTENÇA DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 11/05/90, NA PARTE EM QUE NEGOU AO RECORENTE A EXTINÇÃO DA PUNIILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. ADVOGADO: DR. GLEI ROBERTO VILELA.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. OS MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA, PAULO CESAR CATALDO, ALDO FAGUNDES, HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA E ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA JULGAVAM PREJUDICADO O RECURSO, DESDE QUE A DECISÃO RECORRIDA, TANTO QUANTO A MONOCRÁTICA ADEQUAÇÃO DE PENA QUE A MOTIVARA, DESAUTORIZADA FICOU POR ESTE SUPERIOR TRIBUNAL, EM ACÓRDÃO DE 12 DE MARÇO DE 1991, AO PROVER A APELAÇÃO Nº 462503 (PR), DO MPM, E ADEQUAR A PENA EM "QUANTUM" QUE TORNA DESPICIENDO INDAGAR SOBRE REINCIDÊNCIA, NO CASO. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
NA 5ª SESSÃO, EM 19 FEV 91, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A PRELIMINAR SUCITADA PELA PGJM, NO SENTIDO DE SOBRESTAR O PRESENTE RECURSO, ATÉ O JULGAMENTO DA APELAÇÃO Nº 46.250-3, EM TRAMITAÇÃO NESTA CORTE. OS MINISTROS-RELATOR E LUIZ LEAL FERREIRA REJEITAVAM A PRELIMINAR.OS MINISTROS SEIXAS TELLES, ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI, GEORGE BELHAM DA MOTTA, ALDO FAGUNDES E EDUARDO PIRES GONÇALVES ACOLHIAM A PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO RECURSO, ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA CITADA APELAÇÃO EM CURSO NESTE TRIBUNAL.
Partes
Envolvido:
SEBASTIÃO RIBEIRO SOBRINHO
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