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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Outubro/1990

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005963-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005963-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
26/10/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 17/09/90, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD. EX. LUIS ROBERTO SCOTTO, COMO INCURSO NOS ARTS. 240, §§ 4º E 5º, E 70, INCISO II, ALÍNEAS "I" E "M", AMBOS DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO O R. DESPACHO RECORRIDO, RECEBER A DENÚNCIA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
LUIS ROBERTO SCOTTOSOLDADO / EXÉRCITO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005962-3 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005962-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
25/10/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3. AUDITORIA DA 3. CJM, DE OFICIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3. AUDITORIA DA 3. CJM, DE 15/10/90, QUE CONSEDEU REABILITACAO AO 1. SGT. EX. DERLI ALVES PEDROZO. ADVOGADA: DRA. ZENI A. ARNDT.
Partes
Envolvido:
DERLI ALVES PEDROZO1º SARGENTO / EXÉRCITO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005960-7 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005960-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
15/10/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 3A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR DA 3A.AUDITORIA DA 3A.CJM, DE 12 DE SETEMBRO DE 1990, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O CEL.EX. RUBEM DE SA PADILHA,COMO INCURSO NO ARTIGO 352, DO CPM (PROCESSO NR. 09/90-5).
Partes
Envolvido:
RUBEM DE SA PADILHACORONEL / EXÉRCITO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005959-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005959-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
15/10/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 3ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 30/08/90, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD. EX. RENATO SANTOS ANTONIO, COMO INCURSO NO ART. 171, DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. S. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005961-5 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005961-5
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
Data de Autuação:
15/10/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, SD FN.
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXMº SR MINISTRO GEN. EX. HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA, DE 10/09/1990, PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 5949-6, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO RECORRENTE. ADVOGADO: DR ADHEMAR MARCONDES DE MOURA DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NÃO CONHECEU DO RECURSO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO CARLOS DA SILVASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
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