RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005956-9 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.005956-9
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 17/09/1990 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 06/09/90, QUE CONCEDEU A REABILITAÇÃO DO CB MAR REF CLAUDIO CAVALCANTI DA SILVA.
ADVOGADA: DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A R. DECISÃO IMPUGNADA.
- Observação:
- REFERE-SE AO PROCESSO NR.42/75,JULGADO EM 30.09.75,NA 1A. AUDITORIA DE MARINHA DA 1A. CJM.E APELACAO NR. 41.062,COM ACORDAO CONDENATORIO DATADO DE 06.12.76.
Partes
- Envolvido:
- C. C. D. S.

Representantes
- Advogado:
-
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
C. C. D. S.