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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Setembro/1990

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005958-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005958-5
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
19/09/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 28/08/90, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O EX-SD EX PAULO FRANCISCO PETROVIZ, COMO INCURSO NO ART. 290 DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, CASSANDO O R. DESPACHO RECORRIDO, RECEBER A DENÚNCIA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, E, POR MAIORIA, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. OS MINISTROS-RELATOR, LUIZ LEAL FERREIRA E EDUARDO PIRES GONÇALVES VOTARAM NO SENTIDO DE QUE FOSSE EXTRAÍDA CÓPIA DO PROCESSO E ENCAMINHADA À AUDITORIA DE CORREIÇÃO, PARA FINS DO ART. 40, INCISO XXIII, DA LOJM.
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005957-7 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005957-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
17/09/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 2A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2A. AUDITORIA DA 2A. CJM,DE 20.08.90,QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL SEBASTIAO ARANHA GASBARRO,COMO INCURSO NO ART.262,CC O ART.266,AMBOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
S. A. G.
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005956-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005956-9
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
17/09/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 06/09/90, QUE CONCEDEU A REABILITAÇÃO DO CB MAR REF CLAUDIO CAVALCANTI DA SILVA. ADVOGADA: DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A R. DECISÃO IMPUGNADA.
Observação:
REFERE-SE AO PROCESSO NR.42/75,JULGADO EM 30.09.75,NA 1A. AUDITORIA DE MARINHA DA 1A. CJM.E APELACAO NR. 41.062,COM ACORDAO CONDENATORIO DATADO DE 06.12.76.
Partes
Envolvido:
C. C. D. S. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
C. C. D. S.