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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Autuação = Agosto/1990

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005953-4 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005953-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
21/08/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 30/07/90, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CB PM MOZART LAFAETE DA SILVA CABRAL; E OS SDS PM JOSÉ ROBERTO SOARES, CARLOS ANTONIO RIBEIRO E JURACY DE OLIVEIRA COUTO, INCURSOS NO ART. 209 DO CPM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA.
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005951-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005951-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Data de Autuação:
15/08/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A.AUDITORIA DO EXERCITO DA 1A.CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DA EXMA.SRA.JUIZA-AUDITORA DA 2A.AUDITORIA DO EXERCITO DA1A.CJM, DE 20 DE JULHO DE 1990, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVILEMMANOEL MAURICIO RODRIGUES PORTELLA, COMO INCURSO NO ARTIGO 210 DO CPM.
Decisão:
O STM, EM SESSAO REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 1990, POR UNANIMIDADE DE VO-TOS DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO O DESPACHO 'A QUO', RECEBER A DENUNCIA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
EMMANUEL MAURICIO RODRIGUES PORTELLA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005952-6 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005952-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
15/08/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 8ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 18/07/1990 QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL EDILSON ALVES DOS SANTOS, COMO INCURSO NO ART. 219 DO CPM.
Decisão:
À UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A R. DECISÃO IMPUGNADA.
Partes
Envolvido:
EDILSON ALVES DOS SANTOS
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005950-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005950-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
08/08/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 11/07/90, NA PARTE EM QUE NÃO RECEBEU A DENÚNCIA OFERECIDA RESPECTIVAMENTE CONTRA O SD EX JUAREZ AGRA DE AZEVEDO FILHO E O EX-SD EX CLAUDIO MELO DE ALMEDIDA, COMO INCURSO NO ART. 259 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPM. ADVOGADA: DRA. TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A R. DECISÃO ATACADA.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO MELO DE ALMEIDASOLDADO / EXÉRCITO
JUAREZ AGRA DE AZEVEDO FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
CLAUDIO MELO DE ALMEIDA
JUAREZ AGRA DE AZEVEDO FILHO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005948-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005948-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
03/08/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): FLAVIO DE SOUZA GONCALVES, SD. EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO CPJ DA 3. AUD DO EX. DA 1. CJM, DE 19.6.90, QUE DECRE- TOU A PRISAO PREVENTIVA DO RECORRENTE.
Decisão:
O STM POR UNANIMIDADE DEU PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 259 DO CPPM , DETERMINANDO A SOLTURA DO RECORRENTE SE POR AL NAO ESTIVER PRESO.
Observação:
RECURSO REF. AO PROCESSO NR. 09/90-1
Partes
Envolvido:
FLAVIO DE SOUZA GONÇALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
FLAVIO DE SOUZA GONÇALVES
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005949-6 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005949-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
Data de Autuação:
03/08/1990 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, SD FN.
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 18/07/90, QUE RECEBEU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O RECORRENTE, COMO INCURSO NO ART. 251, C/C O ART.30, INCISO II, AMBOS DO CPM. ADVOGADO: DR ADHEMAR MARCONDES DE MOURA DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O EXMO SR MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO CRIMINAL, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, COM FULCRO NO ART. 18, INCISO VII, DO RI/STM, C/C O ART. 516 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO CARLOS DA SILVASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005947-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005947-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
01/08/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO SR JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 24/07/90 QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO DO CB MAR LUIZ ALBERTO RAMOS.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO A R. DECISÃO IMPUGNADA.
Observação:
RECURSO REFERENTE AO PROC. 10/81-2
Partes
Envolvido:
L. A. R. 3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
L. A. R.