RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1989.01.005884-8 - BA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1989.01.005884-8
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 19/07/1989 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): RICARDO LUIS ABREU DO COUTO, 1.TEN.EX.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 6A. CJM, DE 07 DE JUNHO DE 1989, QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DO RECORRENTE.
- Decisão:
- O STM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFE-SA PARA, COM BASE NO ARTIGO 516, ALINEA "E", CPPM, CASSAR A DECISAO RECORRIDA.
Partes
- Envolvido:
- RICARDO LUIS ABREU DO COUTO

Representantes
- Advogado:
-
RONILDA NOBLAT
RICARDO LUIS ABREU DO COUTO
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