RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1988.01.005796-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1988.01.005796-5
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
- Data de Autuação:
- 06/01/1988 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS, SD EX.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 13/10/87, QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE.
ADVOGADO: DR NISOMAR LEÃO DA COSTA
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, POR DESPACHO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, POR PERDA DE OBJETO, "EX VI" DO ART. 18, INCISO V, DO RI/STM.
Partes
- Envolvido:
- CESAR OLIVEIRA DOS SANTOS

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