RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1987.01.005793-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1987.01.005793-0
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
- Data de Autuação:
- 15/12/1987 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): JOSÉ EDUARDO DE JESUS FERREIRA, SD EX.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DO EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 13/10/87, QUE INDEFERIU PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE
- Decisão:
- O PRESENTE PROCESSO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 18, INCISO V, DO RI/STM, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO."
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ EDUARDO DE JESUS FERREIRA

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