RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2009.01.007626-2 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2009.01.007626-2
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
- Data de Autuação:
- 02/04/2009 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 02/03/2009, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 512/09, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD EX ANDERSON RODRIGO GOMES SANTOS.
ADVOGADO: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO CRIMINAL, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ANDERSON RODRIGO GOMES SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA
ANDERSON RODRIGO GOMES SANTOS
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