Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Autuação = Abril/2009

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 0000004-33.2009.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-33.2009.7.03.0103
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
29/04/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 17/02/2009, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 506/09, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD EX THIAGO BICCA PEREIRA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO CRIMINAL, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
THIAGO BICCA PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
THIAGO BICCA PEREIRA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2009.01.007626-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2009.01.007626-2
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
02/04/2009 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 02/03/2009, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 512/09, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD EX ANDERSON RODRIGO GOMES SANTOS. ADVOGADO: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO CRIMINAL, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON RODRIGO GOMES SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA
ANDERSON RODRIGO GOMES SANTOS
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