RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2008.01.007571-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2008.01.007571-1
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RENALDO QUINTAS MAGIOLI
- Data de Autuação:
- 22/09/2008 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/08/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 566/08, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CB MAR VIVALDIR DA SILVA GERMANO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, TUDO DO CPM.
ADVOGADO: DR. ANTONIO GOMES DE MEDEIROS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- VIVALDIR DA SILVA GERMANO

Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO GOMES DE MEDEIROS
VIVALDIR DA SILVA GERMANO
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