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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Autuação = Setembro/2008

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2008.01.007571-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.007571-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
22/09/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/08/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 566/08, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CB MAR VIVALDIR DA SILVA GERMANO, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, TUDO DO CPM. ADVOGADO: DR. ANTONIO GOMES DE MEDEIROS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
VIVALDIR DA SILVA GERMANOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANTONIO GOMES DE MEDEIROS
VIVALDIR DA SILVA GERMANO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2008.01.007567-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.007567-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
09/09/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 03/07/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 512/08, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX MAYCON GOMES ENGELHARDT, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADA: DRA. MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 267, INCISO IV, § 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CPC, E 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
MAYCON GOMES ENGELHARDTSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
MAYCON GOMES ENGELHARDT
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