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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Autuação = Julho/2008

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2008.01.007554-1 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.007554-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
16/07/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): MARCELO PEREIRA DA SILVA, SD EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 27/06/2008, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO FORMULADO PELO RECORRENTE. ADVOGADO: DR. CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O RECURSO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
MARCELO PEREIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA
MARCELO PEREIRA DA SILVA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2008.01.007551-3 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
2008.01.007551-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
07/07/2008 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): MARCOS RODRIGO MOURA FAGUNDES, SD EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, DE 03/06/2008, QUE INDEFERIU PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 506/08-8. ADVOGADO: DR. BENEDITO GOMES FERREIRA, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DO MINISTRO-RELATOR, ACOLHEU PRELIMINAR ARGÜIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO, POR INCABÍVEL, VISTO QUE AS HIPÓTESES CONTEMPLADAS NO ART. 516 DO CPPM SÃO "NUMERUS CLAUSUS", NAS QUAIS NÃO SE SUBSUME A DOS AUTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MARCOS RODRIGO MOURA FAGUNDESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
MARCOS RODRIGO MOURA FAGUNDES
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 0000007-44.2006.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-44.2006.7.01.0201
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
02/07/2008 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/04/2008, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 516/06-4, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EX-SD EX MARCIANO DE LIMA SILVA, PELA PRESCRIÇÃO DA PENA. ADVOGADA: DRA. MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR) E DECLAROU NULA, NOS TERMOS DO ART. 500, INCISO I DO CPPM, A DECISÃO RECORRIDA EXARADA MONOCRATICAMENTE PELO JUIZ-AUDITOR, EM 22 DE ABRIL DE 2008, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 516/06-4, EM CURSO NA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DECIDA O QUE FOR DE DIREITO.
Partes
Envolvido:
MARCIANO DE LIMA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
MARCIANO DE LIMA SILVA
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