Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1 (current)

2007.01.007446-4

Número do Feito:: 2007.01.007446-4
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:: 30/05/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 02/04/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 503/07, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O EX-CB MAR ANTÔNIO DA SILVA DIAS, COMO INCURSO NO ART. 190 DO CPM. ADVOGADA: DRA. MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: ANTÔNIO DA SILVA DIAS
Advogado:: MARIZA PEREIRA DO COUTO

ANTÔNIO DA SILVA DIAS; Procedimento Investigatório Nº 000503/07- 4a AUD 1a CJM

0000059-61.2002.7.01.0401

Número do Feito:: 0000059-61.2002.7.01.0401
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 16/05/2007 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/03/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 501/03-9, QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM ABSTRATO E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE VINCULADA AO CRIME DE DESERÇÃO PRATICADO POR ANTÔNIO CÉSAR COSTA DA CONCEIÇÃO, EX-SD EX. ADVOGADO: DR. MAURO DE ALMEIDA FELIX, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 43ª SESSÃO, EM 28/06/2007, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, TENDO SIDO RENOVADOS O RELATÓRIO E VOTO DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS (RELATOR), NA FORMA DO ART. 78, §§ 2º E 3º DO RISTM, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO "A QUO", MANTER A SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL Nº 501/03-9 ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO ACUSADO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E MANTINHAM ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. OS VOTOS DOS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO FORAM COMPUTADOS NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM. O MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: ANTÔNIO CÉSAR COSTA DA CONCEIÇÃO
Advogado:: MAURO DE ALMEIDA FELIX

ANTÔNIO CÉSAR COSTA DA CONCEIÇÃO; Ação Penal Nº 0000059-61.2002.7.01.0401 (00501/03-9) - 4a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000059-61.2002.7.01.0401 (000372/02) - 4a AUD 1a CJM

2007.01.007440-5

Número do Feito:: 2007.01.007440-5
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:: 14/05/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 16/04/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 529/07, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O 2º SGT REFM FN GILSON BARBALHO GONZAGA, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DO RECURSO, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E, DE OFÍCIO, CONCEDEU "HABEAS CORPUS" EM FAVOR DO 2º SGT FN REFM GILSON BARBALHO GONZAGA, PARA TRANCAR A INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: GILSON BARBALHO GONZAGA
Advogado:: JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA

GILSON BARBALHO GONZAGA; Procedimento Investigatório Nº 000529/07- 3a AUD 1a CJM

2007.01.007437-5

Número do Feito:: 2007.01.007437-5
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:: 07/05/2007 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 22/03/2007, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 508/07-2, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO SD EX DAVI DE SOUZA LUZ. ADVOGADA: DRA. JULIANA GODOY TROMBINI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O RECURSO CRIMINAL, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. O MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: DAVI DE SOUZA LUZ
Advogado:: JULIANA GODOY TROMBINI

DAVI DE SOUZA LUZ; Procedimento Investigatório Nº 000503/07- 1a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 00508/07-2- 1a AUD 2a CJM