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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Autuação = Outubro/2006

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2006.01.007392-1 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.007392-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
30/10/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 11/10/2006, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO EX-SD EX VALTERNEI CARLOS DE OLIVEIRA BRITO. ADVOGADO: DR. CÉSAR DE FARIA JÚNIOR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO "A QUO", QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO EX-SD EX VALTERNEI CARLOS DE OLIVEIRA BRITO.
Partes
Envolvido:
V. C. D. O. B. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CÉSAR DE FARIA JÚNIOR
V. C. D. O. B.
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2006.01.007383-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.007383-2
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
16/10/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUIZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 19/09/2006, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 379/05, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O EX-CB MAR PAULO VITOR DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NO ART. 190, § 1º, DO CPM. ADVOGADA: DRA. JULIANA GODOY TROMBINI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PRELIMINAR ARGÜIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA MANTER A DECISÃO EXARADA PELA MM. JUÍZA- AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CB MAR PAULO VITOR DE OLIVEIRA. O MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
PAULO VITOR DE OLIVEIRACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JULIANA GODOY TROMBINI
PAULO VITOR DE OLIVEIRA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2006.01.007382-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2006.01.007382-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
16/10/2006 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MMª JUIZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/09/2006, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 533/06, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O EX-SD AER ALISSON LUCAS FERNANDES STOFFEL, COMO INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 189 E 72, INCISO I, TODOS DO CPM. ADVOGADA: DRA. JULIANA GODOY TROMBINI, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO DA MM. JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/09/2006, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ALISSON LUCAS FERNANDES STOFFEL
Representantes
Advogado:
JULIANA GODOY TROMBINI
ALISSON LUCAS FERNANDES STOFFEL
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