RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2006.01.007337-9 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.007337-9
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
- Data de Autuação:
- 20/03/2006 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 24/02/2006, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 512/98-0, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO EX-MN RONDINELLY DE MELLO.
ADVOGADO: DR. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO EX-MN RONDINELLY DE MELLO.
Partes
- Envolvido:
- R. D. M.

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
R. D. M.
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