RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2006.01.007331-0 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.007331-0
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
- Data de Autuação:
- 20/02/2006 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE OFÍCIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 14/02/2006, QUE DETERMINOU A SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS NºS 502/04-1 E 504/05-2, REFERENTES AO SD EX MARIGELSON COSTA BARBOSA.
ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM QUE DETERMINOU A SEPARAÇÃO DOS PROCESSOS NºS 502/04-1 E 504/05-2. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- MARIGELSON COSTA BARBOSA

Representantes
- Advogado:
-
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
MARIGELSON COSTA BARBOSA
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