RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2005.01.007319-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.007319-0
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Data de Autuação:
- 12/12/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 28/10/2005, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL ULISSES GOMES PINHEIRO.
ADVOGADO: DR. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A DECISÃO "A QUO". O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- U. G. P.

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
U. G. P.
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