RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2005.01.007295-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.007295-0
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
- Data de Autuação:
- 31/08/2005 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/06/2005, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 301/04, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O EX-CB MAR CLAUDIO DE ANDRADE COSTA, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
ADVOGADO: DR. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O EXMº SR. MINISTRO SÉRGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO CRIMINAL, POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA IPD 301/04, ORIUNDA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
- Envolvido:
- CLAUDIO DE ANDRADE COSTA
Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
CLAUDIO DE ANDRADE COSTA
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