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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Autuação = Agosto/2005

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2005.01.007295-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.007295-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SERGIO ERNESTO ALVES CONFORTO
Data de Autuação:
31/08/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 15/06/2005, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 301/04, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O EX-CB MAR CLAUDIO DE ANDRADE COSTA, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM. ADVOGADO: DR. JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO SÉRGIO ERNESTO ALVES CONFORTO (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO CRIMINAL, POR PERDA DE OBJETO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA IPD 301/04, ORIUNDA DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO DE ANDRADE COSTA
Representantes
Advogado:
JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO
CLAUDIO DE ANDRADE COSTA
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