RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2005.01.007279-8 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2005.01.007279-8
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
- Data de Autuação:
- 18/07/2005 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 07/06/2005, PROFERIDA NOS AUTOS DA IPD Nº 284/05, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX BRUNO GONÇALVES PINTO.
ADVOGADO: DR. LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 71ª SESSÃO, EM 17/11/2005, APÓS O PEDIDO DE VISTA DO MINISTRO FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX BRUNO GONÇALVES PINTO, E DETERMINOU A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO INALTERADA A DECISÃO RECORRIDA E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, § 1º DO RISTM. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- BRUNO GONÇALVES PINTO

Representantes
- Advogado:
-
LUIZ FERNANDO SCHERER SMANIOTTO
BRUNO GONÇALVES PINTO
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