RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2003.01.007082-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.007082-5
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
- Data de Autuação:
- 09/04/2003 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): MÁRIO LUIZ DA SILVA ALVES, EX-CB MAR.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MM.ª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 07/03/2003, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 508/98-5, QUE JULGOU EXTINTA A PENA IMPOSTA AO EX-CB MAR MÁRIO LUIZ DA SILVA ALVES.
ADVOGADAS: DRS.ª SHEILA MATTOSO BARBOSA, LÚCIA BORGES BOMFIM FILHA E ELIANE PIRES RAMOS TAVARES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A DECISÃO "A QUO". OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- MÁRIO LUIZ DA SILVA ALVES

Representantes
- Advogado:
-
ELIANE PIRES RAMOS TAVARES
MÁRIO LUIZ DA SILVA ALVES
-
LUCIA BORGES BONFIM FILHA
MÁRIO LUIZ DA SILVA ALVES
-
SHEILA MATTOSO BARBOSA
MÁRIO LUIZ DA SILVA ALVES
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