Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Autuação = Abril/2003

1 - 2 de 2
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2003.01.007088-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.007088-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO
Data de Autuação:
22/04/2003 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 07/03/2003, QUE CONCEDEU INDULTO AO SD EX FÁBIO HENRIQUE DA SILVA ROSAS, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO II, 2ª PARTE, DO CPM. ADVOGADO: DR. GODOFREDO NUNES FILHO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, MANTENDO A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU.
Partes
Envolvido:
FÁBIO HENRIQUE DA SILVA ROSASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GODOFREDO NUNES FILHO
FÁBIO HENRIQUE DA SILVA ROSAS
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2003.01.007082-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2003.01.007082-5
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA
Data de Autuação:
09/04/2003 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): MÁRIO LUIZ DA SILVA ALVES, EX-CB MAR.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA MM.ª JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 07/03/2003, PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 508/98-5, QUE JULGOU EXTINTA A PENA IMPOSTA AO EX-CB MAR MÁRIO LUIZ DA SILVA ALVES. ADVOGADAS: DRS.ª SHEILA MATTOSO BARBOSA, LÚCIA BORGES BOMFIM FILHA E ELIANE PIRES RAMOS TAVARES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A DECISÃO "A QUO". OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MÁRIO LUIZ DA SILVA ALVESCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ELIANE PIRES RAMOS TAVARES
MÁRIO LUIZ DA SILVA ALVES
LUCIA BORGES BONFIM FILHA
MÁRIO LUIZ DA SILVA ALVES
SHEILA MATTOSO BARBOSA
MÁRIO LUIZ DA SILVA ALVES
Feitos Relacionados