RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2002.01.007006-0 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.007006-0
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Data de Autuação:
- 19/08/2002 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE OFÍCIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A SENTENÇA DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 25/07/2002, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 2º SGT MAR SEBASTIÃO HONÓRIO DA SILVA.
ADVOGADO: DR. ROBERTO VENÂNCIO JÚNIOR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA QUE A DIRETORIA JUDICIÁRIA CERTIFICASSE NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE PROCESSO EM RELAÇÃO AO 2º SGT MAR SEBASTIÃO HONÓRIO DA SILVA. OS MINISTROS SÉRGIO XAVIER FEROLLA (RELATOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MAX HOERTEL E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO REJEITAVAM A PRELIMINAR. RETORNANDO OS AUTOS, NA MESMA SESSÃO, APÓS O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, O TRIBUNAL, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO".
Partes
- Envolvido:
- SEBASTIÃO HONORIO DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
ROBERTO VENÂNCIO JÚNIOR
SEBASTIÃO HONORIO DA SILVA
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