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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Autuação = Agosto/2002

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2002.01.007006-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.007006-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
19/08/2002 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A SENTENÇA DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 25/07/2002, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 2º SGT MAR SEBASTIÃO HONÓRIO DA SILVA. ADVOGADO: DR. ROBERTO VENÂNCIO JÚNIOR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA QUE A DIRETORIA JUDICIÁRIA CERTIFICASSE NOS AUTOS A EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE PROCESSO EM RELAÇÃO AO 2º SGT MAR SEBASTIÃO HONÓRIO DA SILVA. OS MINISTROS SÉRGIO XAVIER FEROLLA (RELATOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MAX HOERTEL E VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO REJEITAVAM A PRELIMINAR. RETORNANDO OS AUTOS, NA MESMA SESSÃO, APÓS O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, O TRIBUNAL, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A SENTENÇA "A QUO".
Partes
Envolvido:
SEBASTIÃO HONORIO DA SILVA3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ROBERTO VENÂNCIO JÚNIOR
SEBASTIÃO HONORIO DA SILVA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2002.01.007002-7 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.007002-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MAX HOERTEL
Data de Autuação:
08/08/2002 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 24/05/2002, QUE RELAXOU, NOS AUTOS DA IPD Nº 257/02, A PRISÃO PROVISÓRIA DO DESERTOR SD EX ANTONIO ALVES FERREIRA SOBRINHO, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, INCISOS LIV E LXV, DA CF. ADVOGADO: DR. JOÃO MARIA FERREIRA DE DEUS.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O RECURSO, EM FACE DA MANIFESTA PERDA DE SEU OBJETO, E DETERMINOU, COMO CONSECTÓRIO OBRIGATÓRIO, O SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO ALVES FERREIRA SOBRINHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO MARIA FERREIRA DE DEUS
ANTÔNIO ALVES FERREIRA SOBRINHO
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