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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Autuação = Julho/2002

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2002.01.006994-0 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.006994-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
17/07/2002 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 05/07/2002, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 2º SGT EX PEDRO MARTINS. ADVOGADOS: DRS. GERSON ROSSI E LILIANE DE JESUS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O DR EDMAR JORGE DE ALMEIDA, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Partes
Envolvido:
PEDRO MARTINS2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GERSON ROSSI
PEDRO MARTINS
LILIANE DE JESUS
PEDRO MARTINS