RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2002.01.006994-0 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.006994-0
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS HERNDL
- Data de Autuação:
- 17/07/2002 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE OFÍCIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO MM. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DE 05/07/2002, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 2º SGT EX PEDRO MARTINS.
ADVOGADOS: DRS. GERSON ROSSI E LILIANE DE JESUS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO A DECISÃO RECORRIDA. O MINISTRO JOSÉ JULIO PEDROSA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O DR EDMAR JORGE DE ALMEIDA, VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, REPRESENTANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Partes
- Envolvido:
- PEDRO MARTINS

Representantes
- Advogado:
-
GERSON ROSSI
PEDRO MARTINS
-
LILIANE DE JESUS
PEDRO MARTINS