RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2002.01.006985-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2002.01.006985-1
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HENRIQUE MARINI E SOUZA
- Data de Autuação:
- 19/06/2002 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 08/05/2002, QUE INDEFERIU REQUERIMENTO, FORMULADO PELO RECORRENTE, DE BAIXA DOS AUTOS DA IPD Nº 265/02, NA QUAL FIGURA COMO INDICIADO O SD EX SÉRGIO TARGINO DA SILVA, À AUTORIDADE POLICIAL MILITAR DE ORIGEM, PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA.
ADVOGADO: DR. LEONARDO CUÑA DE SOUZA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISÃO RECORRIDA, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À AUTORIDADE POLICIAL MILITAR DE ORIGEM, PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS (FLS 39/42), PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, FIXANDO O PRAZO DE 20 DIAS PARA CUMPRIMENTO DESSAS DILIGÊNCIAS.
Partes
- Envolvido:
- SERGIO TARGINO DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
LEONARDO CUÑA DE SOUZA
SERGIO TARGINO DA SILVA
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