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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Autuação = Março/2002

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2002.01.006956-8 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.006956-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:
13/03/2002 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 21/01/2002, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DO SD EX JORGE JÚNIOR DA CONCEIÇÃO VARGAS, FORMULADO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DA IPD Nº 307/93. ADVOGADO: DR. MARCOS ROBERTO R. MENDONÇA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
JULGAMENTO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... ISSO POSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, "EX VI" DO DISPOSTO NO ART. 12, INCISO VI, DO RISTM, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA IPD 307/93. PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. ARQUIVE-SE. PROVIDÊNCIAS PELA DIJUR."
Partes
Envolvido:
JORGE JÚNIOR DA CONCEIÇÃO VARGASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARCOS ROBERTO RODRIGUES MENDONÇA
JORGE JÚNIOR DA CONCEIÇÃO VARGAS
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2002.01.006957-6 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.006957-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS HERNDL
Data de Autuação:
13/03/2002 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 21/01/2002, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DO SD EX ANTONIO MARCOS MACHADO MARTINS, FORMULADO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DA IPD Nº 263/94. ADVOGADO: DR. FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO MARCOS MACHADO MARTINSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO
ANTÔNIO MARCOS MACHADO MARTINS
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2002.01.006954-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2002.01.006954-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA
Data de Autuação:
11/03/2002 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 30/01/2002, QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE, FOMULADO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DA IPD Nº 327/94, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O CB EX ELTON MACHADO CEZAR. ADVOGADO: DR. LEONARDO LOREA MATTAR, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
ELTON MACHADO CEZARCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LEONARDO LOREA MATTAR
ELTON MACHADO CEZAR
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