Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Autuação = Fevereiro/2001

1 - 2 de 2
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2001.01.006806-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.006806-5
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:
12/02/2001 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXM.º SR. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 19/12/2000, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SD EX JORGE DE CAMARGO, NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 505/00-7. ADVOGADO: DR. AÍRTON FERNANDES RODRIGUES, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA REFORMAR A DECISÃO HOSTILIZADA NA PARTE EM QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SD EX JORGE DE CAMARGO, DETERMINANDO A OBSERVÂNCIA DOS ARTS 4º E 5º DO DECRETO Nº 3667/2000.
Partes
Envolvido:
JORGE DE CAMARGOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
JORGE DE CAMARGO
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2001.01.006805-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.006805-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
12/02/2001 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/12/2000, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CB MAR JORGE HENRIQUE FRANKLIN DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 190, § 1º, DO CPM. ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA, RECEBER A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CB MAR JORGE HENRIQUE FRANKLIN DA SILVA, COMO INCURSO NO ART 190, § 1º DO CPM, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JORGE HENRIQUE FRANKLIN DA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
JORGE HENRIQUE FRANKLIN DA SILVA
Feitos Relacionados