RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 2000.01.006681-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.006681-0
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
- Data de Autuação:
- 14/02/2000 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 09/12/1999, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CB MAR EVANDRO BATISTA PEREIRA, COMO INCURSO NO ART. 190, § 2º DO CPM.
ADVOGADA: DRA. MARIZA PEREIRA DO COUTO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO RECORRIDA. PRESENTE O DR. MARIO SERGIO MARQUES SOARES, SUBPROCURADOR-GERAL DA JM, REPRESENTANDO O MPM.
Partes
- Envolvido:
- EVANDRO BATISTA PEREIRA

Representantes
- Advogado:
-
MARIZA PEREIRA DO COUTO
EVANDRO BATISTA PEREIRA
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