RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1999.01.006581-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.006581-3
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- SÉRGIO XAVIER FEROLLA
- Data de Autuação:
- 06/05/1999 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 13/10/98, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O CB MAR AMAURI GOMES DOS SANTOS, COMO INCURSO NO ART. 187, NA FORMA DO ART. 188, INCISO II, AMBOS DO CPM.
ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, MANTENDO A DECISÃO HOSTILIZADA. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- AMAURI GOMES DOS SANTOS

Representantes
- Advogado:
-
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
AMAURI GOMES DOS SANTOS
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