Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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1999.01.006559-7

Número do Feito:: 1999.01.006559-7
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:: 22/03/1999 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 01/02/99, QUE CONCEDEU INDULTO E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CB FN PAULO SERGIO PRADO DE JESUS, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA REFERENTE AO PROCESSO Nº 513/97-5. ADVOGADA: DRA. ÂNGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO.
Envolvido:: PAULO SERGIO PRADO DE JESUS
Advogado:: ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

PAULO SERGIO PRADO DE JESUS; Ação Penal Nº 00513/97-5- 6a AUD 1a CJM

1999.01.006560-0

Número do Feito:: 1999.01.006560-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:: 22/03/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 15/01/99, QUE, ENTENDENDO SER AQUELE JUIZO INCOMPETENTE PARA APRECIAR E JUL- GAR OS AUTOS DA IPD NR. 332/98, REFERENTE AO CB FN WELLINGTON SOUZA ALVES, DE- TERMINOU, EM DECORRENCIA DA PREVENCAO, A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA 3A. AUDI TORIA DA 1A. CJM.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PARA, CASSANDOA DECISAO RECORRIDA DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS DA IPD N. 332/98, ONDE FIGURA -COMO INDICIADO O CB. FN WELLINGTON SOUZA ALVES, PARA A 6. AUDITORIA DA 1. CJM,- ORGAO COMPETENTE PARA APRECIAR A MATERIA, INCLUSIVE DELIBERAR SOBRE O ARQUIVA -MENTO DA CITADA IPD, EM RAZAO DO ESTADO DE SAUDE DO INDICIADO.
Envolvido:: WELLINGTON SOUZA ALVES
Advogado:: ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

WELLINGTON SOUZA ALVES; Procedimento Investigatório Nº 000332/98- 6a AUD 1a CJM

1999.01.006557-0

Número do Feito:: 1999.01.006557-0
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:: 17/03/1999 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM,DE 01/02/99, QUE CONCEDEU INDULTO E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SD EX RA-FAEL DA SILVA DE OLIVEIRA, NOS AUTOS DA EXECUCAO DE SENTENCA REFERENTE AO PRO- CESSO NR. 516/97-4.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO HOSTI-LIZADA. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PE- REIRA DA SILVA JUNIOR, EDSON ALVES MEY, JOSE SAMPAIO MAIA E JOSE JULIO PEDROSA DETERMINAVAM A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, EM DILIGENCIA, NA FORMA DO ART 82 DO RISTM, PARA QUE FOSSEM JUNTADAS AS FOLHAS DE ALTERACOES DO SENTENCIA- DO, REFERENTES AO PERIODO ENTRE A PROLACAO DA SENTENCA E A DECISAO CONCESSIVA DO INDULTO. O MINISTRO EDSON ALVES MEY FARA DECLARACAO DE VOTO.
Envolvido:: RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA
Advogado:: ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

RAFAEL DA SILVA DE OLIVEIRA; Ação Penal Nº 00516/97-4- 6a AUD 1a CJM

1999.01.006556-2

Número do Feito:: 1999.01.006556-2
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 17/03/1999 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 01/02/99, QUE CONCEDEU INDULTO E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CB MARLUIS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA AO PROCESSO Nº 523/96-2. ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ JULIO PEDROSA DETERMINAVAM A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO, EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ART. 82 DO RISTM, PARA QUE FOSSEM JUNTADAS AS FOLHAS DE ALTERAÇÕES DO SENTENCIADO, REFERENTES AO PERÍODO ENTRE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA E A DECISÃO CONCESSIVA DO INDULTO. O MINISTRO ALDO FAGUNDES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: LUIS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA
Advogado:: ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

LUIS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA; Ação Penal Nº 00523/96-2- 6a AUD 1a CJM

1999.01.006550-3

Número do Feito:: 1999.01.006550-3
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GERMANO ARNOLDI PEDROZO
Data de Autuação:: 15/03/1999 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:: RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 01/02/99, QUE CONCEDEU INDULTO E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SD EX WAGNER CARVALHO DE SENA, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA REFERENTE AO PROC. Nº 502/98-1. ADVOGADA: DRA. ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRA A DECISÃO HOSTILIZADA. OS MINISTROS ALDO FAGUNDES, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ JULIO PEDROSA DETERMINAVAM A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO, EM DILIGÊNCIA, NA FORMA DO ART. 82 DO RISTM, PARA QUE FOSSEM JUNTADAS AS FOLHAS DE ALTERAÇÕES DO SENTENCIADO, REFERENTES AO PERÍODO ENTRE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA E A DECISÃO CONCESSIVA DO INDULTO. O MINISTRO CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: WAGNER CARVALHO DE SENA
Advogado:: ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA

WAGNER CARVALHO DE SENA; Ação Penal Nº 00502/98-1- 6a AUD 1a CJM