RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1998.01.006523-6 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.006523-6
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
- Data de Autuação:
- 09/11/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 4A. CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4A. CJM, DE 28/09/98, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O INSUBMISSO LEONARDO NEVES FERREIRA, COMO INCURSO NO ART. 183, PAR. 2., ALINEA "B", DO CPM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, RECEBENDO A DENUN -CIA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTANAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- LEONARDO NEVES FERREIRA

Representantes
- Advogado:
-
JOSE ANTONIO ROMEIRO
LEONARDO NEVES FERREIRA
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