Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Autuação = Novembro/1998

1 - 1 de 1
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1998.01.006523-6 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006523-6
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
09/11/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 4A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4A. CJM, DE 28/09/98, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O INSUBMISSO LEONARDO NEVES FERREIRA, COMO INCURSO NO ART. 183, PAR. 2., ALINEA "B", DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, RECEBENDO A DENUN -CIA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTANAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LEONARDO NEVES FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
LEONARDO NEVES FERREIRA
Feitos Relacionados