Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Autuação = Outubro/1998

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1998.01.006519-8 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006519-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
SÉRGIO XAVIER FEROLLA
Data de Autuação:
29/10/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 22/10/98, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CB MAR VENICIO ASSUNÇÃO DOS SANTOS. ADVOGADO: DR. ASTOR NINA DE CARVALHO JUNIOR.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
VENICIO ASSUNCAO DOS SANTOS
Representantes
Advogado:
ASTOR NINA DE CARVALHO JUNIOR
VENICIO ASSUNCAO DOS SANTOS

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1998.01.006509-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1998.01.006509-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
13/10/1998 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM,DE 10/08/98, QUE DECLAROU A INCOMPETENCIA DAQUELE JUIZO, PARA PROCESSAR E JULGARO CF FN PAULO CESAR D' IMPERIO TEIXEIRA, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 509/98-0, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A AUDITORIA DA 11A. CJM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DA ACAO PENAL PERANTE A 2A AUDITORIA DA 1A CJM.
Partes
Envolvido:
PAULO CESAR D'IMPERIO TEIXEIRACAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
PAULO CESAR D'IMPERIO TEIXEIRA
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