RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1998.01.006466-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1998.01.006466-3
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 10/03/1998 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11A. CJM, DE OFICIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11A. CJM, DE 26/02/98, QUE JULGOU REABILITADO O CB. MAR. VENICIO ASSUNCAO DOS SANTOS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA, SEM PREJUIZO DE RENOVACAO DO PEDIDO, NA FORMA DO ART 657, IN FINE, DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- VENICIO ASSUNCAO DOS SANTOS
Representantes
- Advogado:
-
ASTOR NINA DE CARVALHO JUNIOR
VENICIO ASSUNCAO DOS SANTOS