RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1997.01.006406-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.006406-0
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Data de Autuação:
- 10/06/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): ALEANDRO MANGABEIRA DE ALMEIDA SILVA, SD. EX.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11A. CJM, DE 04.04.97, QUE DETERMINOU NOVA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA JAMILTON MARIANO OLIVEI- RA, COM A PRESENCA REGULAR DA DEFESA, INVALIDANDO ATO DE INQUIRICAO ANTERIOR , NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 529/96-2.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CONVALIDANDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA JAMILTON MARIANO OLIVEIRA, CASSAR A DECISAO A QUO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
- Envolvido:
- ALEANDRO MANGABEIRA DE ALMEIDA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
ALEANDRO MANGABEIRA DE ALMEIDA SILVA
Feitos Relacionados