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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Autuação = Junho/1997

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1997.01.006406-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.006406-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ JULIO PEDROSA
Data de Autuação:
10/06/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): ALEANDRO MANGABEIRA DE ALMEIDA SILVA, SD. EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11A. CJM, DE 04.04.97, QUE DETERMINOU NOVA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA JAMILTON MARIANO OLIVEI- RA, COM A PRESENCA REGULAR DA DEFESA, INVALIDANDO ATO DE INQUIRICAO ANTERIOR , NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 529/96-2.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CONVALIDANDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA JAMILTON MARIANO OLIVEIRA, CASSAR A DECISAO A QUO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
ALEANDRO MANGABEIRA DE ALMEIDA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
ALEANDRO MANGABEIRA DE ALMEIDA SILVA
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