RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1997.01.006372-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.006372-1
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ JULIO PEDROSA
- Data de Autuação:
- 15/01/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM , DE 29 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O CB. FN. BARTOLOMEU LOURENCO DOS SANTOS JUNIOR, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, DESCONSTITUINDO O DESPACHO RECORRIDO, RECEBER A DENUNCIA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
- Envolvido:
- BARTOLOMEU LOURENCO DOS SANTOS JUNIOR

Representantes
- Advogado:
-
CLARICE DO NASCIMENTO COSTA
BARTOLOMEU LOURENCO DOS SANTOS JUNIOR
-
JANETE ZDANOWSKI RICCI
BARTOLOMEU LOURENCO DOS SANTOS JUNIOR
Feitos Relacionados