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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Autuação = Agosto/1996

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1996.01.006326-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006326-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
Data de Autuação:
12/08/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): MARIO ALEXANDRE MARTINS, CB. EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 20 DE JUNHO DE 1996, QUE INDEFERIU PEDIDO DE INDULTO EM FAVOR DO RECORRENTE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO POR PERDA DE OBJETO. (O MI-NISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO). ARTIGO 82 DO RISTM. OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO, EDSON ALVES MEY E JOSE JU-LIO PEDROSA NAO CONHECIAM DO RECURSO POR PERDA DE OBJETO. OS MINISTROS ANTONIOJOAQUIM SOARES MOREIRA (RELATOR) E ALDO FAGUNDES NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
Envolvido:
MARIO ALEXANDRE MARTINSCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
MARIO ALEXANDRE MARTINS
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1996.01.006324-1 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1996.01.006324-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
09/08/1996 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 6A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 6A. CJM, DE 03 DE JUNHO DE 1996, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO SD. EX. VITOR DA SILVA FALCAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 502/93-0.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSAN-DO A DECISAO RECORRIDA, DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARAQUE AGUARDE A APRESENTACAO VOLUNTARIA OU CAPTURA DO DESERTOR,QUANDO DEVERA TER- PROSSEGUIMENTO A ACAO PENAL.
Partes
Envolvido:
VITOR DA SILVA FALCAOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CÉSAR DE FARIA JÚNIOR
VITOR DA SILVA FALCAO
LUIZ HUMBERTO AGLE
VITOR DA SILVA FALCAO
SERGIO ALEXANDRE MENEZES HABIB
VITOR DA SILVA FALCAO
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