RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1996.01.006326-8 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1996.01.006326-8
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
- Data de Autuação:
- 12/08/1996 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): MARIO ALEXANDRE MARTINS, CB. EX.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 20 DE JUNHO DE 1996, QUE INDEFERIU PEDIDO DE INDULTO EM FAVOR DO RECORRENTE.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO POR PERDA DE OBJETO. (O MI-NISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO). ARTIGO 82 DO RISTM. OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO, EDSON ALVES MEY E JOSE JU-LIO PEDROSA NAO CONHECIAM DO RECURSO POR PERDA DE OBJETO. OS MINISTROS ANTONIOJOAQUIM SOARES MOREIRA (RELATOR) E ALDO FAGUNDES NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
- Envolvido:
- MARIO ALEXANDRE MARTINS

Representantes
- Advogado:
-
JOSEMAR LEAL SANTANA
MARIO ALEXANDRE MARTINS
Feitos Relacionados