Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Autuação = Outubro/1995

1 - 3 de 3
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1995.01.006253-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.006253-9
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
Data de Autuação:
23/10/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM , DE 25 DE SETEMBRO DE 1995, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECLARACAO DE EXTINCAO DE PUNIBILIDADE, PELA PRESCRICAO, REFERENTE AO INSUBMISSO ANDRE CARRIJO NUNEZ , FORMULADO PELO RECORRENTE, NOS AUTOS DO IPI NR 18/91.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA DECRETARA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INSUBMISSO ANDRE CARRIJO GARCIA NUNEZ, NA FORMA DOS ARTS 123, INCISO IV E 125, INCISO VI, C/C OS ARTS 129 E 131, TODOS DO CPM . OS MINSTROS CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA (RELATOR), ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, CHERUBIM ROSA FILHO, ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA, LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, OLYMPI O PEREIRA DA SILVA JUNIOR, EDSON ALVES MEY, JOSE SAMPAIO MAIA E JOSE JULIO PEDROSA, AINDA, CASSAVAM O DESPACHO DO JUIZO A QUO, ENQUANTO OS MINISTROS PAULO CESARCATALDO E ALDO FAGUNDES APENAS DECRETAVAM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, COM OS ME SMOS FUNDAMENTOS. (O MINISTRO JORGE JOSE DE CARVALHO NAO PARTICIPOU DO JULGAMEN-TO).
Partes
Envolvido:
ANDRÉ CARRIJO GARCIA NUNEZ
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
ANDRÉ CARRIJO GARCIA NUNEZ

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1995.01.006252-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.006252-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
23/10/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM , DE 25 DE SETEMBRO DE 1995, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECLARACAO DE EXTINCAO DE PUNIBILIDADE, PELA PRESCRICAO, REFERENTE AO INSUBMISSO EDUARDO PIMENTEL REME- NES, FORMULADO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DA IPI NR 16/95.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO O DESPACHODO JUIZO A QUO, DECRETAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INSUBMISSO EDUARDO PIMEN-TEL REMENES, EX VI DO ART 123, INCISO IV E ART 125, INCISO VI, C/C OS ARTS 129 E 131, TUDO DO CPM.
Partes
Envolvido:
EDUARDO PIMENTEL REMENES
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
EDUARDO PIMENTEL REMENES

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1995.01.006251-2 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.006251-2
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
23/10/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM , DE 25 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DECLARACAO DE EXTINCAO DE PUNIBILIDADE, PELA PRESCRICAO, REFERENTE AO INSUBMISSO JOSE AZEVEDO DE SOUSA , FORMULADO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DA IPI NR 15/91.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO, DO CIVIL JOSE AZEVEDO DE SOUSA, EM RELACAO A IPI NR 15/91.
Partes
Envolvido:
JOSÉ AZEVEDO DE SOUSA