RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1995.01.006244-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.006244-0
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EDSON ALVES MEY
- Data de Autuação:
- 03/08/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 21 DE JUNHO DE 1995, QUE RELAXOU A PRISAO DO SD. EX. JULIO CESAR NOGUEIRA, NOS AUTOS DA IPD NR. 256/95.
- Observação:
- O PRESENTE RECURSO CRIMINAL FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RE LATOR, EM 29 DE AGOSTO DE 1995, NOS SEGUINTES TERMOS: "...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO MINISTERIAL, EM FACE DA MANIFESTA PERDA DE OBJETO, EX VI DO IN CISO V DO ART. 18 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE."
Partes
- Envolvido:
- JULIO CESAR NOGUEIRA

Representantes
- Advogado:
-
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
JULIO CESAR NOGUEIRA
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