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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Autuação = Julho/1995

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1995.01.006242-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.006242-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
10/07/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 01 DE JUNHO DE 1995, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISORIA AO INSUBMISSO LEVI MI- LHEIRO ANTUNES DA SILVA JUNIOR, NOS AUTOS DA IPI NR. 268/95.
Observação:
O PRESENTE RECURSO CRIMINAL FOI JULGADO POR DESPACHO PELO MINISTRO-RELATOR NOS SEGUINTES TERMOS: "...VERIFICA-SE A MANIFESTA PERDA DE OBJETO CONTRA A DECISAO CONCESSIVA DE LIBERDADE. EX POSITIS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO ..."
Partes
Envolvido:
LEVI MILHEIRO ANTUNES DA SILVA JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
LEVI MILHEIRO ANTUNES DA SILVA JUNIOR

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1995.01.006240-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1995.01.006240-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ SAMPAIO MAIA
Data de Autuação:
04/07/1995 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXMO SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A AUDITORIA DA 1A CJM, DE 18 DE MAIO DE 1995, QUE RELAXOU A PRISAO DO TAIFEIRO DO EXERCITO LUCAS ANTONIO TEI XEIRA, NOS AUTOS DO IPD NR. 306/94.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, CONHECEU DO PEDIDO COMO CORREICAO PARCIAL E DEFERIU-A PARA, CASSANDO O DESPACHO HOSTILIZADO, RESTABELECER A PRISAOPROVISORIA DO DESERTOR.
Partes
Envolvido:
LUCAS ANTONIO TEIXEIRAMARINHEIRO-RECRUTA / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
LUCAS ANTONIO TEIXEIRA
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