RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1995.01.006242-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.006242-3
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
- Data de Autuação:
- 10/07/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO SR. JUIZ-AUDITOR DA 1A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 01 DE JUNHO DE 1995, QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISORIA AO INSUBMISSO LEVI MI- LHEIRO ANTUNES DA SILVA JUNIOR, NOS AUTOS DA IPI NR. 268/95.
- Observação:
- O PRESENTE RECURSO CRIMINAL FOI JULGADO POR DESPACHO PELO MINISTRO-RELATOR NOS SEGUINTES TERMOS: "...VERIFICA-SE A MANIFESTA PERDA DE OBJETO CONTRA A DECISAO CONCESSIVA DE LIBERDADE. EX POSITIS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO ..."
Partes
- Envolvido:
- LEVI MILHEIRO ANTUNES DA SILVA JUNIOR

Representantes
- Advogado:
-
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
LEVI MILHEIRO ANTUNES DA SILVA JUNIOR