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Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Autuação = Agosto/1994

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1994.01.006168-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006168-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
09/08/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 4A.AUDITORIA DA 1A.CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA.SRA. JUIZA-AUDITORA DA 4A.AUDITORIA DA 1A.CJM , DE 30 DE JUNHO DE 1994, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O MN. MARCOS ADRI ANO DA COSTA, COMO INCURSO NO ARTIGO 190, DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM PARA, CASSANDO O R.DESPACHO DO JUIZO DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, RECEBER A DENUNCIA E DETERMINAR OPROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS VOTAVA PELO IMPRO VIMENTO DO RECURSO.
Partes
Envolvido:
MARCOS ADRIANO DA COSTAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
MARCOS ADRIANO DA COSTA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1994.01.006167-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006167-2
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
02/08/1994 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 30/06/1994, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DA IPD Nº 295/93, REFERENTE AO SD. EX. MARCIO DAL FORNO FOLETTO.
Decisão:
O PRESENTE RECURSO CRIMINAL FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO EM 06 DE SETEMBRODE 1994, PELO MINISTRO WILBERTO LUIZ LIMA (RELATOR), NOS SEGUINTES TERMOS: "...EX POSITIS: 1. JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OB- JETO, NA FORMA DO ART. 18, V, DO RISTM. 2. PUBLIQUE-SE PARA CONHECIMENTO DO IN-TERESSADO. 3. ARQUIVE-SE."
Observação:
O PRESENTE RECURSO CRIMINAL FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO EM 06 DE SETEMBRODE 1994, PELO MINISTRO WILBERTO LUIZ LIMA (RELATOR), NOS SEGUINTES TERMOS: "...EX POSITIS: 1. JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OB- JETO, NA FORMA DO ART. 18, V, DO RISTM. 2. PUBLIQUE-SE PARA CONHECIMENTO DO IN-TERESSADO. 3. ARQUIVE-SE."
Partes
Envolvido:
MARCIO DAL FORNO FOLETTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
MARCIO DAL FORNO FOLETTO
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