RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1994.01.006167-2 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.006167-2
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILBERTO LUIZ LIMA
- Data de Autuação:
- 02/08/1994 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 30/06/1994, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADO PELO RECORRENTE NOS AUTOS DA IPD Nº 295/93, REFERENTE AO SD. EX. MARCIO DAL FORNO FOLETTO.
- Decisão:
- O PRESENTE RECURSO CRIMINAL FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO EM 06 DE SETEMBRODE 1994, PELO MINISTRO WILBERTO LUIZ LIMA (RELATOR), NOS SEGUINTES TERMOS: "...EX POSITIS: 1. JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OB- JETO, NA FORMA DO ART. 18, V, DO RISTM. 2. PUBLIQUE-SE PARA CONHECIMENTO DO IN-TERESSADO. 3. ARQUIVE-SE."
- Observação:
- O PRESENTE RECURSO CRIMINAL FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO EM 06 DE SETEMBRODE 1994, PELO MINISTRO WILBERTO LUIZ LIMA (RELATOR), NOS SEGUINTES TERMOS: "...EX POSITIS: 1. JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, POR MANIFESTA PERDA DE OB- JETO, NA FORMA DO ART. 18, V, DO RISTM. 2. PUBLIQUE-SE PARA CONHECIMENTO DO IN-TERESSADO. 3. ARQUIVE-SE."
Partes
- Envolvido:
- MARCIO DAL FORNO FOLETTO

Representantes
- Advogado:
-
AIRTON FERNANDES RODRIGUES
MARCIO DAL FORNO FOLETTO
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