RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1994.01.006132-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.006132-0
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Data de Autuação:
- 12/01/1994 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 22/10/93, QUE INDEFERIU RECURSO DO RECORRENTE NO SENTIDO DE QUE FOSSE RESTABELECIDO A PRISÃO PROVISÓRIA DO SD EX DIRLEI DE MEDEIROS, NOS AUTOS DO IPD Nº 258/91.
ADVOGADA: DRA. TERESA DA SILVA MOREIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM, MANTENDO INCÓLUME, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS, A R. DECISÃO DE 1º GRAU.
Partes
- Envolvido:
- DIRLEI DE MEDEIROS

Representantes
- Advogado:
-
TERESA DA SILVA MOREIRA
DIRLEI DE MEDEIROS
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