RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1993.01.006088-9 - PA
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.006088-9
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
- Data de Autuação:
- 11/06/1993 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): ANTONIO FLAVYO VIEIRA MARQUES, SD. EX.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8A. CJM,DE 16 DE ABRIL DE 1993, QUE INDEFERIU PEDIDO DE INDULTO FORMULADO PELO RECORRENTE.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA PARA MANTER A DECI- SAO RECORRIDA. (PRESIDENCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, NA AU-SENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE).
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO FLAVYO VIEIRA MARQUES

Representantes
- Advogado:
-
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
ANTONIO FLAVYO VIEIRA MARQUES
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