RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1992.01.006048-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.006048-0
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
- Data de Autuação:
- 14/09/1992 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DA AERONÁUTICA DA 1ª CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ªAUDITORIA DA AERONÁUTICA DA 1ª CJM, DE 12/08/1992, QUE DECLAROU NULO O PROCESSO Nº 501/92-8, EM QUE FIGURA COMO ACUSADO O SD. AER. MARCOS DE SOUZA.
ADVOGADA: DRª MARILENA DA SILVA BITTENCOURT.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA,DETERMINAR O JULGAMENTO DO FEITO.
Partes
- Envolvido:
- MARCOS DE SOUZA

Representantes
- Advogado:
-
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
MARCOS DE SOUZA
Feitos Relacionados