RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1992.01.006029-3 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.006029-3
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
- Data de Autuação:
- 02/04/1992 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 19/02/1992, QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DO SD EX DOUGLAS MARCELO MACIEL, DECRETADA ANTERIORMENTE PELO MESMO CONSELHO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 508/91-4.
ADVOGADO: DR. EGARD LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Partes
- Envolvido:
- DOUGLAS MARCELO MACIEL

Representantes
- Advogado:
-
EDGAR LEITE DOS SANTOS
DOUGLAS MARCELO MACIEL
Feitos Relacionados