Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Autuação = Maio/1991

1 - 2 de 2
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1991.01.005992-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.005992-9
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
28/05/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 1. AUDITORIA DA 2. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXMO SR. JUIZ-AUDITOR DA 1. AUDITORIA DA 2. CJM, DE 06/ 05/1991, QUE DECRETOU A INEFICACIA DA DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O SD. EX. NEILI GERALDO AULER, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.-
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI O RECURSO RECEBIDO COMO REPRESENTACAO PARA DEFERIR O PEDIDO DO MPM,REMETENDO-SE OS AUTOS AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE JUSTICA DO 2.BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO.O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO TAMBEM CASSAVA O DESPACHO DO JUIZ-AUDITOR.
Partes
Envolvido:
NEILI GERALDO AULERSOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1991.01.005989-9 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.005989-9
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
21/05/1991 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2. AUDITORIA DA 2. CJM.-
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2. AUDITORIA DA 2.CJM DE 25/04/1991, QUE RECONHECEU SUA PROPRIA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O SD. EX. EMERSON DOS SANTOS, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.-
Decisão:
POR UNANIMIDADE,FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA,CASSANDO A DECISAO RECORRIDA,ANULAR OS ATOS PRATICADOS PELO CPJ,BEM COMO O DESPACHO QUE RECEBEU A DENUNCIA,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO CJU,A FIM DE QUE DELIBERE SOBRE O RECEBIMENTO DA EXORDIAL.
Partes
Envolvido:
EMERSON DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados