RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 7000532-85.2025.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000532-85.2025.7.00.0000
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CELSO LUIZ NAZARETH
- Data de Autuação:
- 06/08/2025 14:49:16
- Situação:
- MOVIMENTO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 304, CPM - PECULATO MEDIANTE APROVEITAMENTO OU ERRO DE OUTREM
- 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Partes
- Recorrente:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Recorrido:
- SAMUEL BUENO MOREIRA

Representantes
- Advogado:
-
SOLON NUNES SOARES
SAMUEL BUENO MOREIRA
- Procurador:
-
OSMAR MACHADO FERNANDES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR